Apostar e jogar cassino online está proibido no Brasil?

Desde a Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, sim — a proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online, incluindo operadoras sediadas no exterior que atendem jogadores no Brasil. As autorizações federais já concedidas são extintas em 25 de outubro de 2026.

A Stake foi afetada pela proibição?

A Stake Brazil Ltda, braço com autorização federal SPA/MF, obteve uma liminar em 8 de outubro para seguir operando até 25 de outubro — mas essa liminar foi suspensa pelo TRF-3 já em 9 de outubro, a pedido da Advocacia-Geral da União, restabelecendo os efeitos da MP sobre a empresa. A situação está em disputa judicial, sem desfecho definitivo até a publicação deste texto.

O site stake.com continua acessível no Brasil?

Segundo reportagens do início de outubro de 2026, sim, mas o cenário de bloqueios está em andamento e pode mudar sem aviso — o governo já encaminhou mais de 13 mil endereços para bloqueio desde a publicação da MP. Vale checar o status atual antes de depositar qualquer valor.

A proibição é definitiva?

Não necessariamente. A Medida Provisória precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (prazo inicial até 23 de novembro de 2026, prorrogável por mais 60 dias) para continuar valendo, e o Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a medida. O quadro pode mudar nas próximas semanas.

Proibição das bets no Brasil 2026: o que muda para a Stake

22/10/2026

O que a MP 1.394/2026 determina

Em 25 de setembro de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa — isso inclui tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online — em todo o território nacional. A proibição alcança explicitamente operadoras sediadas no exterior que oferecem esses jogos a pessoas no Brasil, não só empresas com sede no país.

Cronograma

Desde a publicação, novos depósitos ficaram proibidos; apostadores puderam sacar o saldo das contas até 5 de outubro; a partir de 6 de outubro, as plataformas autorizadas tiveram que sair do ar — muitos sites redirecionam para a página oficial brasilsembets.gov.br ao serem acessados. As autorizações federais são extintas em 25 de outubro de 2026, um mês após a publicação da MP. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, o governo já havia encaminhado mais de 13 mil endereços para bloqueio pela Anatel, além de dezenas de milhares já bloqueados em ações anteriores.

O caso específico da Stake

A situação da Stake ilustra bem como o cenário ainda está em movimento. A Stake Brazil Ltda, braço que havia recebido autorização federal da SPA/MF em 2025, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de São Paulo em 8 de outubro, autorizando a operação até 25 de outubro — mas sob condições que já incluíam a proibição de novas campanhas promocionais e ofertas de bônus durante a vigência da liminar. No dia seguinte, 9 de outubro, o TRF-3 suspendeu essa liminar a pedido da Advocacia-Geral da União, restabelecendo os efeitos integrais da MP sobre a empresa. Até a publicação deste texto, a disputa segue em aberto.

Importante: esse imbróglio judicial envolve especificamente a Stake Brazil Ltda, a entidade com autorização federal — a plataforma internacional stake.com, operada pela Medium Rare N.V. sob licença de Curaçao (a mesma analisada na ficha da Stake neste ranking), nunca dependeu dessa autorização brasileira para funcionar. Segundo reportagens do início de outubro de 2026, o site internacional seguia acessível no Brasil mesmo após o início dos bloqueios — mas a campanha de bloqueio de endereços segue em andamento, e esse quadro pode mudar a qualquer momento.

O que fica em aberto

A Medida Provisória precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo (prazo inicial até 23 de novembro de 2026, prorrogável por 60 dias), e o Supremo Tribunal Federal analisa ações que contestam a medida. Ou seja: o desenho regulatório de outubro de 2026 não é necessariamente o desenho final — pode ser revisto, mantido ou endurecido nas próximas semanas.

Recomendação prática

Diante de um cenário que muda de uma semana para outra, o mais seguro é checar o status de acesso no momento em que for jogar, em vez de confiar numa informação fixa publicada numa data específica. Isso vale para qualquer operadora citada neste ranking, licenciada ou offshore — a ficha de cada uma, incluindo o status real de licença, está nas páginas individuais a partir do ranking completo.

Glossário do tema

MP (medida provisória): norma com força de lei, que precisa ser votada pelo Congresso. Liminar: decisão provisória de um juiz. TRF-3: tribunal federal da região de São Paulo e Mato Grosso do Sul. AGU: Advocacia-Geral da União. Offshore: licença emitida fora do Brasil. Os termos aparecem em quase toda notícia sobre o caso.

Duas entidades, dois assuntos

A Stake Brazil Ltda, braço com autorização federal, e a plataforma internacional operada pela Medium Rare N.V. sob licença de Curaçao são entidades diferentes. A disputa judicial citada neste texto diz respeito à primeira. Ao ler notícias sobre “a Stake”, vale checar de qual empresa se fala.

Como acompanhar o assunto

Prefira fontes oficiais, como o Diário Oficial, os sites do Congresso e do STF e comunicados dos tribunais. Evite resumos de redes sociais, que mudam o sentido de decisões provisórias, e desconfie de qualquer página que prometa “acesso liberado”.

Perguntas frequentes

Apostar e jogar cassino online está proibido no Brasil?: Desde a Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, sim — a proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online, incluindo operadoras sediadas no exterior que atendem jogadores no Brasil. As autorizações federais já concedidas são extintas em 25 de outubro de 2026.
A Stake foi afetada pela proibição?: A Stake Brazil Ltda, braço com autorização federal SPA/MF, obteve uma liminar em 8 de outubro para seguir operando até 25 de outubro — mas essa liminar foi suspensa pelo TRF-3 já em 9 de outubro, a pedido da Advocacia-Geral da União, restabelecendo os efeitos da MP sobre a empresa. A situação está em disputa judicial, sem desfecho definitivo até a publicação deste texto.
O site stake.com continua acessível no Brasil?: Segundo reportagens do início de outubro de 2026, sim, mas o cenário de bloqueios está em andamento e pode mudar sem aviso — o governo já encaminhou mais de 13 mil endereços para bloqueio desde a publicação da MP. Vale checar o status atual antes de depositar qualquer valor.
A proibição é definitiva?: Não necessariamente. A Medida Provisória precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (prazo inicial até 23 de novembro de 2026, prorrogável por mais 60 dias) para continuar valendo, e o Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a medida. O quadro pode mudar nas próximas semanas.